Uma das principais promessas de governo Jair Bolsonaro pode estar, finalmente, em vias de sair do papel. De acordo com o ministro da economia Paulo Guedes, a aprovação da tão aguardada reforma tributária deverá acontecer nos próximos seis meses, como foi antecipado pelo Estadão.

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Entre as mudanças tributárias que deverão ser propostas, uma fatia tem impacto direto no mercado financeiro. Produtos financeiros relacionados ao agronegócio e empreendimentos mobiliários, atualmente isentos de imposto de renda, podem passar a ser tributados.

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É o caso dos LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e agrícola) e os CRIs e CRAs (certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas), aplicações que ajudam a financiar esses setores da economia.

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Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulos, o ministro afirmou que os dividendos também deverão ser tributados em 20%. Já os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que são repassados aos acionistas, devem ser extintos – em contrapartida, o imposto para pessoa jurídica deve ser reduzido de 25% para 20%.

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Por último, a cobrança de IR para renda fixa deve ficar nivelada em 15%. Hoje, o sistema é regressivo e as alíquotas caem de 22,5%, taxa mais alta, para 15%, menor taxa, conforme o prazo de resgate. A nova regra afetaria as aplicações em Tesouro, fundos de renda fixa, debêntures, Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letra Financeira (LF) e Letra de Câmbio (LC).

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O combo tributário para investimentos ainda teria um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Porém, com a resistência pública a essa tributação, que ficou conhecida como ‘imposto maldito’ nos anos 90, Guedes teria decidido deixar o tópico fora do texto.

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Para esclarecer como o mercado enxerga o ‘pacote tributário’ de Guedes, o E-Investidor conversou com analistas do mercado financeiro e especialistas em tributação, que apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.

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“É um pacote de maldades”, diz José Messias Teodoro, consultor tributário.

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“Se for o melhor para a sociedade, que se abra mão das isenções de IR para esses investimentos”, afirma Juan Espinhel, especialista da Ivest Consultoria.

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Além de Teodoro e Espinhel, foram ouvidos o Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo Investimentos, Ubirajara Rocha, sócio e diretor da Fortesec, além de Flavio Conde e Rodrigo Natali, especialistas da Inversa Publicações.

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NOSSA OPINIÃO

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Tributação de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs

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Teodoro – “É um pacote de maldades, se for aprovado. Até porque se o Paulo Guedes tira imposto da renda fixa, ele vai tributar os rendimentos isentos. O LCI, LCA, CRIs, CRAs, tudo isso que era isento. Ele vai avançar em uma poupança do pequeno investidor, vai desestimular essas aplicações.

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Nós estamos falando no campo de tributação das pessoas físicas. Quem vai aplicar em LCI e LCA, não o faz em grandes volumes. Lógico que quem será atingido são os pequenos investidores. É o seguinte, isso aí é um discurso que posa de liberalismo econômico, mas que na verdade é puro intervencionismo na economia. Isso é um falso discurso, não pode dar certo.

 

Estamos vendo, aos poucos, que as medidas do Governo estão nos conduzindo ao precipício”

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Veja a repercussão completa dos analistas sobre cada tópico no link abaixo:

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https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/reforma-tributaria-paulo-guedes-investimentos

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