No dicionário, zelo é descrito como grande entusiasmo, como quando se trabalha para uma causa; empreendimento ou devoção ardente; fervor ou paixão. A palavra gestão é a mesma que administração; tributos é o gênero das espécies impostos, taxas e contribuições. Zelo na gestão dos tributos pode ser o diferencial decisivo na hora de negociar uma empresa.

 

A gestão de tributos, por sua vez, comporta estilos de administração conservador, democrático e o neoliberal.

 

O estilo conservador de administrar é o que, diante da obrigatoriedade de se pagar um tributo, ainda que ele seja inconstitucional, opta pelo pagamento, sem se pensar em contestá-lo judicial. Os motivos podem ser os mais variados e vão desde a falta da consciência social até o medo de uma fiscalização punitiva, em razão de uma ação judicial movida contra o Estado. Essa posição não tem sustentação no Direito Tributário, pois o Judiciário sempre faz cumprir o que está escrito na Constituição Federal e garante a todo contribuinte o direito de bater às portas da Justiça, sem nenhum constrangimento por parte do tributante. Judicialmente, o que vale é o que está escrito, porque, se assim não fosse, estaríamos diante da falência do Estado, com abuso de poder por parte de uma administração tributária coercitiva, disseminando no meio social uma situação abominável e insustentável nos tribunais.

 

Para esse estilo de gestão de tributos, aplica-se a máxima jurídica: O direito não protege quem dorme. Visto ainda de outra maneira, o estilo conservador na gestão de tributos não contribui para a evolução do Sistema Tributário Nacional, por sua natureza omissa em relação às arbitrariedades praticadas pelo legislador, que deseja tributar mais e mais para cobrir o déficit público e assim o faz, por não encontrar resistência por parte dessa parcela de contribuintes.   

 

O estilo democrático de gestão de tributos é aquele que “vale tudo”. Segue a linha de pagar ao fisco com a mesma moeda: se o governo aumenta os tributos, sonega-se. Esse estilo é pernicioso para a sociedade e para o governo e tem raízes no Brasil Colonial, quando o apetite da Coroa, voraz e insaciável, despertou no contribuinte a vontade de sonegar.  Os guias turísticos de Ouro Preto dão sua explicação para a conhecida expressão “santo do pau-oco”: Na época da Inconfidência Mineira, para se verem livres de pagar o “quinto” , tributo cobrado em ouro bruto, os padres preferiam esconder o valioso metal em buracos cavados nas imagens dos santos. Se descoberta pelo coletor de impostos, a estratégia era rapidamente substituída por outra. Desde então, sonegar vem ganhando formas sofisticadas de engambelar o fisco.

 

O estilo neoliberal de administrar os tributos é o mais eficiente dentre eles, já que atende ao princípio de “pagar todos os tributos no rigor e na forma da lei”. Esse estilo é adotado por empresas conscientes de sua responsabilidade social. Planejam o pagamento dos tributos de maneira a não lesar a si mesmos e nem ao Estado. Praticam a elisão ao invés da evasão fiscal. Esse tipo de gestão de tributos permite ao contribuinte antecipar-se ao fato gerador, eliminando-o, e cuida para que nenhum tributo inconstitucional o atinja. Sabe ele que o Estado só tem o direito de tributar dentro dos limites da Constituição e de acordo com os princípios de tributação.

 

O administrador neoliberal faz planejamento tributário, conhece os seus direitos e não permite que interesses mesquinhos por parte do legislador prejudiquem o seu negócio ou façam que o preço do seu produto engorde com tributos desnecessários.

 

Na negociação de uma empresa, portanto, o valor final deve levar em consideração o estilo de gestão de tributos adotado pela administração. Uma empresa com elevado risco fiscal vale muito menos que uma empresa que não passivos tributários e trabalhistas.

 

É o caso da que adota a participação dos empregados em seus resultados, que busca na lei alternativas de redução dos encargos sociais. Essa empresa pode valer muito mais na hora de ser negociada do que outra, que não pratica essa forma de remuneração variável.” – (José Messias Teodoro, diretor da Trevisan Auditores).